Tipos de Atestado
Trabalho
Justifica ausência e abona faltas no emprego
Comparecimento
Comprova consulta médica em parte do expediente
Acompanhamento
Para quem levou familiar à consulta ou cirurgia
Internação Hospitalar
Comprova período de internação em hospital
Escola/Faculdade/Estágio
Justifica falta em aulas, provas ou estágio
Piscina
Libera o uso de piscinas em clubes e academias
Aptidão Física
Libera academia, corridas e esportes em geral
Cancelamento de Voo
Justifica reembolso ou remarcação de passagem aérea por motivo de saúde
Telemedicina: entenda de vez
A Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022 reconhecem a teleconsulta como ato médico completo, inclusive para emissão de atestado. O documento vem em PDF com assinatura digital e código de validação, e a empresa não pode recusá-lo só por ser digital.
O que dá validade ao atestado de telemedicina é a consulta com um médico. Serviços que entregam o documento em segundos, sem atendimento, e nos quais o próprio cliente escolhe o diagnóstico e a quantidade de dias, não emitem atestado — emitem documento falso. Isso é crime (Código Penal, art. 302) e justa causa para quem apresenta ao empregador (CLT, art. 482, "a"), com perda do aviso prévio, das verbas proporcionais e do saque do FGTS.
Dúvidas rápidas
A empresa pode recusar o atestado?
Só com motivo concreto: documento ilegível, sem identificação do profissional ou rasurado. Peça a recusa por escrito, resolva a pendência com quem emitiu e, se o desconto persistir sem justificativa, procure o sindicato da categoria.
Preciso me afastar por algumas horas, não o dia todo.
Nesse caso o documento correto é a declaração de comparecimento, com horário de entrada e saída. Ela abona apenas o período indicado.
Posso faltar para acompanhar alguém?
A CLT (art. 473) garante 1 dia por ano para levar filho de até 6 anos ao médico e até 2 dias para acompanhar consultas da gestação da companheira. Fora disso, depende da convenção coletiva.
Quem está afastado pelo INSS pode ser demitido?
Não. O contrato fica suspenso durante o afastamento. Em caso de acidente de trabalho, há ainda estabilidade de 12 meses após o retorno (Lei nº 8.213/1991, art. 118).